O PS/Açores alerta para os atrasos na realização de Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade destinadas à emissão de Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM), havendo açorianos que aguardam há mais de um ano pela avaliação necessária à certificação do respetivo grau de incapacidade.

Segundo Cristina Calisto, “estas juntas médicas devem realizar-se no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento. Sucede que têm chegado ao conhecimento do PS/Açores relatos de cidadãos que aguardam durante períodos muito superiores ao estabelecido, existindo situações em que o tempo de espera já ultrapassa um ano”.

Para a parlamentar, “o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso constitui um instrumento fundamental para o reconhecimento e certificação do grau de incapacidade dos cidadãos, permitindo-lhes, quando reunidos os requisitos legalmente estabelecidos, aceder a um conjunto de direitos, medidas de proteção e benefícios de natureza social, económica e fiscal”.

Cristina Calisto esclarece que “esta avaliação não se confunde com a certificação de incapacidade temporária para o trabalho ou com uma baixa médica. O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso destina-se a determinar e certificar um grau de incapacidade, não significando, por si só, que o cidadão esteja impossibilitado de exercer uma atividade profissional”.

A deputada socialista sublinha que “na sua origem encontram-se situações de doença, deficiência ou incapacidade, muitas vezes permanentes ou prolongadas, que condicionam a vida pessoal, familiar, profissional e económica dos cidadãos e que justificam a existência de mecanismos específicos de proteção.”

“Estão em causa cidadãos que aguardam uma avaliação destinada a determinar se apresentam um grau de incapacidade legalmente relevante e, em caso afirmativo, a respetiva percentagem,” refere.

Para Cristina Calisto, é, por isso, particularmente importante conhecer a verdadeira dimensão das listas de espera existentes em cada ilha e em cada Unidade de Saúde de Ilha, bem como os recursos disponíveis para a realização destas juntas médicas e as medidas previstas pelo Governo Regional para recuperar os atrasos existentes.

“Não é aceitável que um cidadão, depois de reunir os relatórios médicos e demais elementos clínicos necessários e apresentar o respetivo requerimento, possa permanecer mais de um ano à espera de uma avaliação destinada a determinar e certificar o seu grau de incapacidade, ficando durante esse período impossibilitado de aceder, quando a eles tenha direito, aos benefícios e medidas de proteção legalmente associados a essa certificação”, conclui Cristina Calisto.

Ponta Delgada, 29 de setembro de 2026